builderall


Foi publicado no Dirio Oficial da Unio de 15/01/2021, a PORTARIA N 75 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 que revoga a Portaria n. 383 de 14 de junho de 2018 (SiAC 2018, PBQP-H anterior) e estabelece que esta nova portaria entra em vigor a partir da sua data de publicao, ou seja, o Regimento SiAC 2021 est valendo desde 15/01/2021.


De forma geral, foram realizadas correes ortogrficas e se manteve a mesma estrutura dos requisitos normativos, porm h duas grandes novidades:


PRIMEIRA: O requisito 8.4.1.1, Qualificao de Fornecedores, exige agora de forma mais incisiva a qualificao dos laboratrios, conforme texto abaixo:

"No caso de fornecedores de servios de controle tecnolgico, os critrios para qualificao podem incluir:


a) laboratrios acreditados pela CGCRE/INMETRO para os ensaios a serem contratados pela empresa construtora;

b) laboratrios em processo de acreditao pela CGCRE/INMETRO para os ensaios a serem contratados pela empresa construtora;

c) laboratrios avaliados satisfatoriamente pela empresa construtora no atendimento aos requisitos para avaliao de laboratrios no acreditados por Organismos de Certificao de Produtos, definidos pelo INMETRO (Anexo 7);

d) laboratrios de instituies de pesquisa ou ensino, pblicas ou privadas, que comprovem o atendimento aos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025;

e) laboratrios de empresas de controle tecnolgico com certificao de sistema de gesto da qualidade em conformidade com a ABNT NBR ISO 9001 cujo escopo inclua os ensaios a serem contratados pela empresa construtora;

f) laboratrios no enquadrados nos casos acima e que comprovem o atendimento aos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025.

Nos casos de laboratrios no enquadrados nas alneas (a) e (b), a empresa construtora deve inspecionar as instalaes dos laboratrios, avaliar a competncia e experincia das suas equipes tcnicas e, complementarmente, verificar a calibrao dos seus equipamentos de medio, se atentando aos requisitos descritos no Anexo 7.

Os laboratrios no acreditados, ou que no se encontrem em processo de acreditao, pela CGCRE/INMETRO, devem ser requalificados a cada 12 meses.

A qualificao dos laboratrios no acreditados ou que no se encontrem em processo de acreditao pela CGCRE/INMETRO, pode ser realizada por pessoal prprio ou contratado, desde que possua registros de treinamento de no mnimo 16 horas na ABNT NBR ISO/IEC 17025 e experincia em avaliao ou gesto de laboratrios.

A empresa construtora deve ainda reter informao documentada de qualificao de seus fornecedores e de quaisquer aes necessrias, oriundas da qualificao (ver 7.5.3)."


SEGUNDA: A verso 2018 do SiAC, assim como sua antecessora, possua seis anexos no regimento completo, sendo eles:



Mas, agora temos um novo anexo! O Anexo VII estabelece os Requisitos para a Avaliao de Laboratrios No Acreditados, em atendimento ao estabelecido no artigo 24 do Regimento Especfico da Especialidade Tcnica Execuo de Obras do SiAC, bem como ao item 8.4.1.1 dos Referenciais Normativos A e B do SiAC . Os principais requisitos para a avaliao dos laboratrios no acreditados estabelecidos neste anexo so:


  1. CONFIDENCIALIDADE
  2. ORGANIZAO
  3. SISTEMA DE GESTO
  4. PESSOAL
  5. ACOMODAES E CONDIES AMBIENTAIS
  6. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE REFERNCIA
  7. RASTREABILIDADE DAS MEDIES E CALIBRAES
  8. CALIBRAO E MTODO DE ENSAIO
  9. MANUSEIO DOS ITENS
  10. REGISTROS
  11. RELATRIOS DE ENSAIO
  12. SERVIOS DE APOIO E FORNECIMENTOS EXTERNOS


Regras para a transio? Ainda no foram divulgadas, assim que isso acontecer, postaremos aqui!


Ufa! Parece muita coisa....e realmente :)

Dvidas? Um monte! Mas poste aqui seus comentrios que ns vamos conversando e esclarecendo tudo aos poucos.


Para consultar a PORTARIA N 75 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 na ntegra, clique aqui.


E no deixe de acompanhar a LHS Certificadora nas redes sociais para se manter bem informado.


At mais!