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Se voc uma organizao pblica ou empresa privada, seja de pequeno, mdio ou grande porte, at mesmo MEI, dever se adequar a norma conforme dita o artigo 3 da LGPD. Que fique claro: no importa o tamanho da sua empresa, mas sim o tratamento de dados que ela realiza. Mas claro, sua adequao ser especfica para o seu porte, no se preocupe.

Antes de tudo, para entendermos quem deve se adequar, devemos entender o que o conceito de tratamento de dados. O Artigo 5, X da LGPD conceitua e exemplifica quais atividades podem ser consideradas como tratamento de dados, vejamos:


?Toda operao realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produo, recepo, classificao, utilizao, acesso, reproduo, transmisso, distribuio, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminao, avaliao ou controle da informao, modificao, comunicao, transferncia, difuso ou extrao.?


Os verbos at parecem repetitivos, apesar de haver sim uma diferenciao entre eles, mas a quantidade trazida para no restarem dvidas a quem est lendo de que realiza ou no o tratamento de dados.

Nesse contexto, combinando o artigo 3 com o Artigo 5, X da LGPD, podemos afirmar que: ser obrigado a se adequar LGPD, quem preencher pelo menos 1 (um) desses requisitos:

a) Pessoa fsica ou Pessoa Jurdica (Pblica ou Privada) que oferea bens e servios com base no tratamento de dados;


b) Que trate dados no Brasil;


c) Que trate dados de indivduos localizados no Brasil;


d) Que colete dados no Brasil;


O conceito de tratamento foi trazido dessa forma para desmistificar a ideia de que: ?s quem precisaria se preocupar com a LGPD eram as grandes empresas de tecnologia?. Entretanto isso no verdade, conforme ser evidenciado no exemplo a seguir:


?A empresa X abriu teste de seleo para uma vaga de estgio e recebeu currculos. Os currculos contm o nome completo, e-mail, telefone, endereo, e demais informaes, ou seja, dados pessoais dos candidatos. A empresa coletou esses dados para poder entrar em contato com os selecionados. Os aprovados sero admitidos e passaro por mais etapas envolvendo dados pessoais como: Produo do Atestado de Sade Ocupacional ? ASO e transmisso de informaes para cadastros em rgos pblicos, como INSS etc. Os no aprovados tero seu currculo armazenado no banco de dados da empresa.?

Veja que nesse pequeno exemplo a empresa X praticou quatro espcies de tratamento de dados, sendo elas: Coleta, Produo, Transmisso e Armazenamento. Deve-se deixar claro que em todas essas etapas as formalidades trazidas na LGPD devem ser respeitadas.

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Pelo visto, ao chegar at aqui voc percebeu que precisa se adequar, no ? Olha s, as sanes administrativas previstas na LGPD s comeam a partir de 01.08.2021, logo, voc ainda ter tempo de comear o seu procedimento de adequao. E a LHS vai te ajudar nisso!

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